O documento é obrigatório para ocasiões e locais com reunião de mais de 250 pessoas.
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É importante levar o carnê de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Esse ponto é muito importante porque as pessoas podem acabar confundindo as coisas.
No caso de fiscalização estadual, o peticionamento para concessão de alvará sanitário deve ser realizado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme Manual de Peticionamento.
O documento alega o direito de exercer certas atividades em determinados locais, afirmando que o ponto está de acordo com as normas em questão.
Em caso de dúvidas, procure pela Unidade Regional de Saúde responsável pelo seu município.
Com a dispensa do alvará de funcionamento MEI, muitos empreendedores se confundem e acham que as fiscalizações não acontecerão mais.
Uma das vantagens de estar em dia junto à Prefeitura é a possibilidade de obter a escritura do imóvel, o que contribui para a sua valorização.
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O PT é gerado a partir de pesquisa de campo, por meio da qual um plano com dimensões de campo é desenvolvido e submetido ao corpo de bombeiros para avaliação e aprovação.
Os prédios antigos contam histórias e carregam consigo a essência de uma época passada.
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O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI, é o único documento que comprova e valida a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento de uma MEI.
Antes de abrir uma empresa no endereço escolhido, é realizada uma Consulta Prévia de Viabilidade (CPV).
É importante ter em mente que nem todo produto perigoso é um produto controlado.
Informe-se, contate a prefeitura da sua cidade e providencie a documentação correta para a sua empresa.
Oferecer soluções eficientes em segurança contra incêndio e pânico, desenvolvendo um relacionamento de confiança e satisfação com o cliente.
Tal situação permite a devida eficiência do Plano e contribui ainda mais para a segurança de todos. Edifícios de ma
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Com a documentação em dia, o protocolo de renovação pode ser feito no Canal de Serviços On-line no portal da prefeitura.
Isso porque, com o documento, você está respaldado de eventuais problemas que possam acontecer.
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Já a segunda é a NBR 11861, que estabelece as condições mínimas para 5 tipos de mangueiras de incêndio.
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Após formalização ou alteração cadastral, o MEI receberá ao final do processo o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).