Para os microempreendedores que sofrerem o impacto da crise, o Congresso aprovou uma Medida Provisória que facilita a concessão de crédito via maquininhas de cartão.
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Toda semana publicamos artigos para ajudar no crescimento e desenvolvimento do seu negócio.
Para saber qual tipo de documento deve ser emitido, o cidadão deve ir ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão Ítalo Batan Régis (Ciac).
Assim, durante a formalização do cadastro, ele precisa autorizar a inspeção para fins de verificação dos requisitos propostos.
A solicitação é feita online, através do portal de serviços do Governo Federal.
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Expede Certidões, Habite-se/Vistos e Alvará de Funcionamento para locais que atendam a legislação edilícia vigente.
Para a emissão deste Alvará, é importante ter em mente que cada município possui suas próprias regras e particularidades.
A Licença Municipal Prévia (LMP) é uma das cinco licenças tais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio te (Semmam).
Para regularizar o anúncio do seu imóvel e solicitar o Alvará de Funcionamento, você pode contar com os engenheiros do Doutor Legaliza.
Cada Prefeitura tem suas condições específicas, mas em São Paulo e em muitas outras cidades, o pedido do Alvará pode ser feito pela internet.
A Licença Municipal de Ampliação (LMA) é solicitada quando a atividade em desenvolvimento na capital passa por uma ampliação de área ou de capacidade produtiva.
C) Cópia da identidade do proprietário ou representante legal da empresa.
Para ver o horário de funcionamento, acesse a seção
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Existem atividades, como por exemplo, preparo e venda de alimentos, ou então venda de produtos inflamáveis, que exigem maiores cuidados, pois são atividades de alto risco.
Nesse sentido, dependendo da situação do microempreendedor, existe a possibilidade do mesmo ser autuado, assim como ter o termo de ciência e responsabilidade cancelado, não podendo exercer as atividades até a regularização da situação.
Após formalização ou alteração cadastral, o MEI receberá ao final do processo o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
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Já a segunda é a NBR 11861, que estabelece as condições mínimas para 5 tipos de mangueiras de incêndio.
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Isso porque, com o documento, você está respaldado de eventuais problemas que possam acontecer.
Com a documentação em dia, o protocolo de renovação pode ser feito no Canal de Serviços On-line no portal da prefeitura.
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